Suprema Vergonha Federal

Quando eu era criança, ouvia me dizerem: não faça o mal, que o bem é que era bonito, que é legal. Sempre pensava: será que existe algum lugar onde é o contrário?

Aldous Huxley criou um lugar onde as coisas são assim, invertidas. O seu romance O macaco e a essência se passa numa sociedade onde fazer o mal é que bom. Huxley era um tanto viosionário.

“Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver.”

Li isso e, arco reflexo, pensei no livro. O discurso acima - que poderia ter sido pronunciado por um personagem huxeliano - foi proferido Cezar Peluso, presidente do STF, em referência à arguição da OAB sobre a aplicabilidade da lei da anistia àqueles que praticaram crimes pela manutenção do regime de excessão.

Seria cômico se não fosse trágico.

Fico a pensar. Perdoar as torturas, os sumiços, os sequestros? Quem são os tais inimigos a que o presidente do Supremo se refere? Se perdoar aqueles que praticaram crimes contra a humanidade faz parte dos de mais elevados sentimentos manidade, quais serão os mais baixos?

O relator do processo foi o senhor Eros Graus, aquele que tirou o governo do Maranhão das mãos do governador eleito pelos maranhenses e o devolveu à oligarquia Sarney.

Com os votos contrários dos ministros Ayres Brito e Ricardo Lewandowski, o STF se posicionou a favor da tortura, do sequestro, dos estupros e todos os crimes contra humanidade cometidos pelos apoiadores do regime.


Os sete ministros que votaram com o relator nos deram mais um título desonroso: nós somos o único país da América Latina que não julgou inválidas essas anistias. Quem lembra esse recorde, não sem pesar, é Fábio Konder Comparato, o jurista que propôs a arguição. Ele vai além, classifica a decisão do STF de 'escândalo internacional'.

O fato de não encararmos esse problema tem consequências. Uma delas é que a prática de tortura por parte de autoridades policiais dificilmente são apuradas e via de regra ficam impunes.

Outra é que a OEA abriu uma denúncia contra o Estado brasileiro por desrespeito aos direitos humanos. Ironia perversa, as famílias que tiveram entes desaparecidos ou torturados, por serem contribuintes, pagarão a defesa desta nossa posição atroz diante das cortes internacionais.

Temeremos mais a miséria do que a morte!

Fechando abril, o mês da Jornada Nacional das Lutas pela Reforma Agrária, presto minha homenagem a José Maria do Tomé, e por extensão a todos que lutam e aos que morreram na luta pela reforma agrária.

O texto a seguir foi publicado no site do MST.

Assassinato de líder comunitário mobiliza movimentos contra o agronegócio no CE 29 de abril de 2010

Por Helena Martins

Em vez do silêncio, o canto. Canto embargado pela dor e pelo cansaço, mas fortalecido pelas muitas vozes que se juntaram às dos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra. Ali, em meio ao acampamento do MST, em frente à sede Incra no Ceará, centenas de integrantes de movimentos sociais reuniram-se para homenagear o agricultor e líder comunitário José Maria, na data que marcava a passagem do sétimo dia de seu assassinato , no Sítio Tomé, localizado em Limoeiro do Norte, na divisa com o município de Quixeré, na Chapada do Apodi, interior do estado.

De mãos dadas, os participantes da celebração pactuaram: “nós decidimos. De agora em diante, temeremos mais à miséria do que à morte”. Com tal força, ressoaram as vozes, que do medo fez-se a confiança; da dor pela perda, a coragem para seguir na luta. Afinal, como lembraram o coro e os acordes dos violeiros, “não precisa ser herói para lutar pela terra, pois, quando a fome dói, qualquer homem entra em guerra”. Assim, multiplicaram-se Josés Marias, Dorothys, Franciscos, Margaridas. Todos eram os mártires de Carajás e de tantas outras batalhas, na insistência de lutar por um outro mundo, um outro projeto de desenvolvimento e de sociedade.

Sobre o asfalto preto transmutado em chão sagrado, foi celebrada a missa pelo padre Jéferson Carneiro da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e por mais sete padres ligados aos movimentos sociais. Padre Jéferson conclamou a todos a “não esmorecer para manter de pé a luta em favor da vida” e a “ gritar que os pobres continuam sendo a classe privilegiada de Deus, apesar de os poderes humanos os relegarem a nada. Precisamos colocar de pé outra vez a voz dos que são massacrados e criminalizados”. E exaltou a importância da unidade na luta.

Ao ato religioso, seguiram-se pronunciamentos de lideranças dos movimentos, que destacaram a necessidade da apuração rigorosa do assassinato. Mas é preciso, ainda, impedir que José Maria morra pela segunda vez, deixando-se que chegue à morte a sua peleja. Por isso, Lourdes Vicente, integrante da Coordenação Estadual do MST, puxou o grito que ecoou por toda a avenida: “a cada companheiro tombado, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!” Estava selado o compromisso de todos na continuidade do combate ao uso dos agrotóxicos e na defesa das comunidades tradicionais da região.

O Homem

“Se eu morrer, continuem a minha luta. Se fizerem isso, já terá valido a pena”, costuma dizer o ambientalista, conforme lembrou, emocionado, o trabalhador Ricardo Cassundé, que acompanhava as lutas de Zé Maria do Tomé, como era conhecido. Ele tinha 44 anos quando foi alvejado por 19 tiros, destruidores tal qual a matadeira usada contra trabalhadores que, em outros tempos, pelos sertões da Bahia, também tentaram resistir à opressão.

Sem Terra homenageiam militante
Nos últimos anos, foi presidente a Associação dos Desapropriados Trabalhadores Rurais Sem Terra da Chapada do Apodi e denunciou a desapropriação dos agricultores devido à implantação de grandes projetos de irrigação na região do Vale do Jaguaribe. Zé Maria também denunciava o uso de agrotóxicos e a pulverização aérea que, há dez anos, têm contaminado famílias, terras, animais e, sobretudo, a água da região.

“Ele estava descendo a serra, vindo de mais ações, como era tão comum em sua vida”, lamenta Ricardo, ao falar dos momentos anteriores ao assassinato. Dele não foi levada a moto, mas sim a pasta que continha documentos, fotos e outros materiais que comprovavam as denúncias que fazia. Essa é mais uma característica que fortalece as suspeitas de que tenha se tratado, de fato, de uma execução decorrida da atuação política do agricultor. A isto se soma o fato de que José Maria já vinha recebendo ameaças anônimas, que chegaram a ser registradas duas vezes por meio de boletins de ocorrência, de acordo os advogados que acompanham o caso.

A Terra

O professor José Ernani Mendes, da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano, localizada em Limoeiro do Norte, explica que a Região do Jaguaribe tem se caracterizado, nas últimas décadas, por um elevado nível de concentração de terra. “Na Chapada do Apodi, o projeto de fruticultura que vem sendo desenvolvido é um projeto marcadamente ocupado pelo agronegócio. Para se instalar lá, o agronegócio expulsou pequenos agricultores. Há estudos importantes, feitos por professores da universidade, constatando esse processo de concentração por parte das grandes empresas do agronegócio, que ocuparam, inclusive, terras da União”, detalha.

Junto ao agronegócio, chegou à região também o agrotóxico, que tem ameaçado a vida em todas as formas. Mendes explica que as empresas fruticultoras estão utilizando a pulverização aérea de forma indiscriminada, o que tem causado a contaminação da água que abastece a comunidade. Os produtos têm gerado irritações na pele e nos olho dos habitantes. “A gravidade da contaminação é verificada no aumento do número de casos de câncer na região, que já é alarmante”, afirma o professor.

A morte do líder comunitário traz à tona conflitos que não são novos. Já em 2008, funcionários da Fazenda Ouro Verde, propriedade da transnacional Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. localizada na Chapada do Apodi, paralisaram suas atividades e denunciaram as péssimas condições de trabalho às quais eram submetidos. Os trabalhadores da Del Monte, uma das maiores empresas do setor de produção e exportação de frutas instaladas o Brasil, tinham contato constante com os agrotóxicos, causando doenças em muitos deles.

A Luta

A morte do líder comunitário expõe à sociedade os conflitos que ocorrem há mais de uma década na Chapada do Apodi: a luta contra o agronegócio e o uso de agrotóxicos e em defesa dos trabalhadores que têm sido expulsos de suas moradias devido à chegada e à ocupação das terras por parte das grandes empresas. As denúncias levaram instituições como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ministério Público, a Justiça Federal e diversas universidades a analisar os problemas na Chapada.

Apesar da perseguição, José Maria havia conquistado vitórias: ano passado, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou uma lei que proíbe a pulverização aérea. No entanto, a estudante de direito Maiana Maia, que acompanha o caso, explica que apesar da conquista popular, a pressão dos interesses econômicos e políticos levou o prefeito da cidade a apresentar um Projeto de Lei que, entre outras definições, propõe ser revogada a lei que proibira a pulverização por aeronaves."Diante da possibilidade desse retrocesso na luta, as comunidades pressionaram para que se realizasse uma Audiência Pública que tratasse especificamente do tema – pulverização aérea – com pesquisadores, integrantes do Ministério da Agricultura, do Ministério Público e da sociedade civil como um todo.", explica Maiana. A audiência ocorrerá, na Câmara de Limoeiro, no dia 12 de maio, e dela participarão diversos movimentos sociais.

Faixa

Essa luta agora será encampada por muitos outros Josés. Para o ambientalista e advogado João Alfredo, vereador de Fortaleza pelo PSOL, a morte de José Maria assemelha-se à de Chico Mendes e a de Irmã Dorothy, pois todos sabiam que iriam morrer, mas não desistiram da luta. “Por isso, a nossa obrigação é assumir essa luta do José Maria, a luta contra o sistema que explora os trabalhadores e destrói a natureza. Nós não deixaremos que calem essa voz”, garante Alfredo. “É hora dos movimentos se unificarem em torno da luta por mudanças estruturais no país”, defende Alessandro Nunes, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional. Assim, vão verter-se em verdade os dizeres da faixa exposta durante a missa em homenagem ao agricultor: “se me matarem, ressuscitarei na luta do meu povo”.

Crédito das fotos: Camila Garcia

Miguel Carter: Lula optou por evitar atritos com a elite rural

Miguel Carter, professor da American University, deu entrevista ao portal Brasil de Fato e afirma que a estagnação nas políticas de reforma agrária reflete a derrota de um projeto progressista para o campo.

Entrevista a Eduardo Sales de Lima

Da redação

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam, neste mês, uma série de manifestações pela Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

Os camponeses cobram o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal durante a jornada realizada em agosto do ano passado.

Na época, o governo se comprometeu a assinar a portaria que revisa os índices de produtividade e a investir R$ 460 milhões na desapropriação de latifúndios.

A atualização da portaria, no entanto, não ocorreu, e nem a destinação dos recursos para desapropriações e assentamento de famílias.

Para o professor da American University Miguel Carter, a estagnação nas políticas de reforma agrária reflete a derrota de um projeto progressista para o campo.

Para ele, o governo Lula tentou conciliar dois modelos agrícolas, mas sucumbiu à expansão do agronegócio, ao poder da bancada ruralista no Congresso Nacional e ao impacto dos grandes meios de comunicação no ataque à reforma agrária e seus defensores.

"Lula optou por evitar atritos com a elite rural. Manteve o status quo e limitou-se em apoiar uma reforma agrária conservadora - contida, reativa, feita sob pressão social, num processo administrativo lento e enrolado, que favorece a distribuição residual de terras", afirma.

Carter é organizador do livro: "Combatendo a Desigualdade Social: O MST e a reforma agrária no Brasil", que investiga as causas da desigualdade da estrutura fundiária brasileira e suas conseqüências, assim como as reações populares a essa situação.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ele fala sobre os ataques dos setores conservadores contra a implementação da reforma agrária no país e os desafios para agregar mais força à luta dos camponeses.

BF Qual foi o significado dos dois mandatos do governo Lula para um projeto popular de reforma agrária?

MC O projeto em favor de uma reforma agrária progressista foi derrotado já no primeiro mandato do governo Lula. Foi a terceira grande derrota desse projeto na história do país. A primeira se deu com o golpe militar de 1964. A segunda com o fracasso do plano de reforma agrária lançado em 1985, no inicio da Nova República. A terceira se viu frustrada durante a presidência de Lula, eleito sob a promessa histórica do PT de impulsionar uma ampla redistribuição fundiária.

Essa derrota reflete, antes de tudo, uma correlação de forças muito adversa à realização de uma reforma agrária progressista. Essa reforma poderia ter utilizado diversos instrumentos legais para promover a agricultura camponesa e a transformação das relações de poder no campo. Segundo o Censo Agropecuário, a agricultura camponesa emprega 80% da mão de obra rural, produz a maior parte dos alimentos consumidos no Brasil, mas ocupa só um quarto do território agrícola no país. No entanto, o governo Lula manteve os enormes subsídios públicos voltados para o agronegócio, que recebeu sete vezes mais o valor oferecido aos pequenos agricultores.

O governo Lula achou que podia conciliar os dois modelos agrícolas. Mas herdou um Estado que há séculos vinha protegendo os interesses da elite agrária, de modo especial via o Poder Judiciário e as forças policiais. A esses obstáculos históricos, se soma a forte expansão do agronegócio na última década, a influência da bancada ruralista no Congresso Nacional, e o impacto dos grandes meios de comunicação no ataque à reforma agrária e seus defensores. Diante esse panorama, Lula optou por evitar atritos com a elite rural. Manteve o status quo e limitou-se em apoiar uma reforma agrária conservadora - contida, reativa, feita sob pressão social, num processo administrativo lento e enrolado, que favorece a distribuição residual de terras.

BF Você acredita que, atualmente, o MST consegue dialogar com mais ênfase junto aos setores urbanos, com a intelectualidade e os sindicatos?

MC O MST vem dialogando com vários setores urbanos desde a sua origem. Essas relações têm sido fundamentais para o desenvolvimento de sua organização e capacidade de articulação com um amplo leque de aliados. Esse trabalho é um desafio constante.

Além de estender seu apoio aos movimentos de sem teto, o MST poderia estreitar seus laços com as associações estabelecidas nas favelas. Juntos, esses grupos populares poderiam fortalecer a luta pelos direitos humanos, contra a violência, a discriminação racial e a marginalização social.

Outro espaço de articulação com o meio urbano poderia envolver os consumidores da classe média e alta preocupados com a qualidade de seus alimentos e a ecologia. O MST poderia pegar boas idéias de autores como Michael Pollan ("O Dilema do Onívoro") e criar redes alternativas de comercialização de produtos agroecológicos junto a essa população e, assim, promover solidariedade às suas lutas.

Em tudo isso, acho vital empunhar a bandeira do combate à desigualdade social como condição necessária para a democratização do Brasil.


BF A elite agrária brasileira, por meio da CPI contra o MST, com objetivos eleitoreiros, tem conseguido abafar o processo, ainda que lento, de implementação da reforma agrária no Brasil?

MC As três CPIs instituídas contra do MST e seus parceiros nos últimos cinco anos refletem um esforço sistemático da elite agrária e seus aliados em criminalizar os movimentos populares no campo e eliminar a reforma agrária da agenda pública nacional. Isso se dá num contexto de ofensiva do capital financeiro e internacional no campo brasileiro, com grandes aquisições de terra e elevados investimentos para produzir etanol, celulose, soja e outros commodities agrícolas voltados para o mercado global. A luta camponesa pela reforma agrária atrapalha o esforço dos empresários do agronegócio em ampliar seu estoque de terra. Trata-se de uma disputa territorial, de classe e de modelo de desenvolvimento.

As CPIs do Congresso contra o MST, junto com diversas ações do judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, mostram como a elite agrária e seus aliados têm conseguido se apropriar de instrumentos democráticos, instituídos na Constituição de 1988, para frear a democratização do Brasil e impedir a extensão e exercício de direitos básicos de cidadania.


Miguel Carter é professor da American University, em Washington, DC. Ele é doutor em Ciências Políticas pela Columbia University de New York e organizador do livro: "Combatendo a Desigualdade Social: O MST e a reforma agrária no Brasil" (São Paulo: Editora da UNESP, 2010).