Entrei em contato com a OAB-RJ sobre o importantíssimo coso que será julgado hoje pelo STF: a arguição da OAB sobre a abrangência da Lei de Anistia aos torturados da ditadura.
A seguir a resposta.
"Essa tortura precisa acabar"
Lei de anistia acoberta crimes de tortura? -- Amanhã, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação proposta pelo Conselho Federal da OAB sobre a amplitude da Lei de Anistia. A entidade sustenta que a Lei da Anistia, aprovada em 1979 não abrange os responsáveis por crimes de tortura cometidos no regime militar, o que permitiria que ainda hoje eles fossem julgados. O relator do caso é o ministro Eros Grau.
Por entender que a anistia não abrange os crimes de tortura, a OAB lança nesta sexta-feira a campanha pela Memória e pela Verdade.
"Queremos, com o resgate de lacunas de nossa história, promover a reconciliação nacional com nosso passado, sem qualquer intuito revanchista", afirma Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro.
Na ação, a OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Segundo a Ordem, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.
Campanha pela abertura dos arquivos -- Fernanda Montenegro, Glória Pites, José Mayer e Osmar Prado gravaram ontem, no estúdio Walter Avancini, no PoloRio Cine e Vídeo, suas participações na Campanha pela Memória e pela Verdade, organizada pela OAB/RJ, que será lançada nesta sexta-feira, dia 16, no Salão Nobre da Seccional. Depois de se identificarem como um desaparecido político, os atores lembram o desespero das famílias e encerram suas falas com a frase "essa tortura precisa acabar".
Os atores interpretam, respectivamente, os desaparecidos políticos Sonia Angel, Eleni Guariba, David Capistrano e Maurício Grabois, em filmetes de 30 segundos de duração, que irão ao ar gratuitamente em diversas emissoras de televisão [será legal ver a Globo exibindo os vídeos, logo ela que disse que "A democracia foi restabelecida" nos primeiros dias de golpe] e em cinemas da cidade, a partir do dia 16, cobrando a abertura dos arquivos da repressão política ditadura militar.
Os atores Eliane Giardini e Mauro Mendonça também gravaram para a campanha, na semana passada. Os dois vivem os papéis de Ana Rosa Kucinski e Fernando Santa Cruz, ambos desaparecidos no ano de 1974. Nenhum dos atores cobrou cachê para interpretar os personagens que, mesmo desaparecidos, defendem o direito dos seus familiares de conhecerem o que, de fato, lhes aconteceu e quem são os responsáveis pelas mortes e pelos desaparecimentos de centenas de pessoas.
Verdade e memória -- Com a campanha pela Memória e pela Verdade, O OAB/RJ busca sensibilizar a sociedade e o Poder constituído, assim como mobilizar líderes políticos, personalidades do meio artístico, instituições democráticas, jovens e militares, a pedirem a abertura dos arquivos políticos da ditadura militar.
A OAB/RJ entende que só assim a verdade, enfim, será exposta à luz depois de mais de 30 anos, tornando-se um antídoto definitivo para que o Brasil jamais passe novamente pela dolorosa e odiosa experiência do arbítrio e da tortura.
A partir do dia 16, a fachada e a empena lateral da sede da Seccional serão revestidas com imensos banners sobre a campanha, perguntando: "Será que essa tortura nunca vai acabar?". Cartazes e adesivos serão afixados nas subseções e salas de advogados nos fóruns do estado e distribuídos nas universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil – algumas há muitos anos engajadas na busca de informações sobre as vítimas da ditadura – que queiram se integrar à campanha.
Os ônibus da OAB/RJ que circulam na capital e nos demais municípios também exibirão, na parte traseira, o chamado à participação por meio de busdoor. Na internet, no site da OAB/RJ – e das entidades que queiram participar – haverá um link para assinatura do manifesto pela abertura dos arquivos e para assistir às peças produzidas para a televisão.
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